O Supremo Tribunal Federal (STF) deve debater nesta quarta-feira (15) se libera ou não a realização de manifestações a favor da legalização de drogas no país. O assunto está na pauta da sessão de hoje, que começa às 14h.
O STF vai decidir se as marchas constituem apologia ao crime ou se elas se encaixam no conceito de liberdade de expressão. A ação foi proposta em 2009 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pede a liberação de manifestações e eventos públicos sobre o tema.
Na ocasião, a vice-procuradora-geral Deborah Duprat questionou a interpretação do artigo 287 do Código Penal, que estaria gerando indevidas restrições às marchas por suposta apologia ao consumo de drogas.
A Marcha da Maconha, o mais conhecido movimento pela legalização de drogas, já foi proibida pela Justiça em diversas capitais com este argumento. Somente no mês passado, a marcha foi vetada em Brasília (DF), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR), além da cidade de Campinas (SP).
foto extraída do site PrincesaNews.com, com as respectivas homenagens.
O STF vai decidir se as marchas constituem apologia ao crime ou se elas se encaixam no conceito de liberdade de expressão. A ação foi proposta em 2009 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pede a liberação de manifestações e eventos públicos sobre o tema.
Na ocasião, a vice-procuradora-geral Deborah Duprat questionou a interpretação do artigo 287 do Código Penal, que estaria gerando indevidas restrições às marchas por suposta apologia ao consumo de drogas.
A Marcha da Maconha, o mais conhecido movimento pela legalização de drogas, já foi proibida pela Justiça em diversas capitais com este argumento. Somente no mês passado, a marcha foi vetada em Brasília (DF), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR), além da cidade de Campinas (SP).
Em algumas localidades, após a proibição, a marcha foi transformada em ato pela liberdade de expressão. Em São Paulo, o ato terminou em confronto de manifestantes.
foto extraída do site PrincesaNews.com, com as respectivas homenagens.Esta foi a notícia veiculada no site da UOL hoje pela manhã. Como comentário extremamente particular, achei muito sensato, por parte da PGU, ingressar pelo direito dos manifestantes. Independentemente de achar certo ou errado, direito é direito e tem que ser resguardado sim! Mais tarde, após a manifestação da Suprema Corte, postarei a decisão, com a certeza de que o STF é, de fato, defensor da Constituição e assim, seguir os seus preceitos fundamentais . Até mais!
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